Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso (Termos) regem o uso da plataforma Concursera, fornecida por {RAZAO_SOCIAL}, inscrita no CNPJ sob nº {CNPJ}, com sede em {ENDERECO_SEDE} (Concursera, nós ou nossos). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer parte da plataforma, você concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Concursera é uma plataforma de preparação para concursos públicos que combina um banco de questões reais de provas anteriores com um motor de estudo baseado em inteligência artificial. Entre as funcionalidades oferecidas estão: caderno semanal automático, flashcards adaptativos, mentor de IA, análise de PDFs, simulados personalizados e relatórios de desempenho. As funcionalidades específicas disponíveis dependem do plano contratado.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a maior parte das funcionalidades, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, atualizadas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas com a sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

O cadastro é restrito a maiores de 18 anos, ou maiores de 16 anos com autorização dos responsáveis legais. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos.

4. Planos e Pagamentos

Oferecemos planos gratuitos e pagos, com diferentes níveis de acesso. Os preços, recursos e limites de cada plano são apresentados na página de preços e podem ser alterados mediante comunicação prévia. Os pagamentos são processados por provedores terceirizados (como Stripe) e estão sujeitos aos termos desses provedores.

Renovação automática: assinaturas pagas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo (mensal ou anual). Você pode cancelar a renovação a qualquer momento nas configurações da conta, com efeito ao final do ciclo já pago — sem multa por cancelamento.

Reembolso: novos assinantes podem solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias após o primeiro pagamento, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49). Após esse período, não há reembolso de valores proporcionais ao período já transcorrido.

5. Uso Aceitável

Você se compromete a não:

• Compartilhar credenciais ou permitir o uso da conta por terceiros;
• Copiar, extrair, redistribuir ou comercializar o conteúdo do banco de questões, comentários, flashcards ou qualquer material da plataforma;
• Utilizar bots, scrapers ou qualquer mecanismo automatizado para acessar a plataforma fora do uso pessoal previsto;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte dos serviços de IA;
• Utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta, ofensiva ou que viole direitos de terceiros.

6. Conteúdo do Banco de Questões

As questões disponíveis são extraídas de provas oficiais aplicadas por bancas organizadoras, sendo de domínio público quanto ao enunciado. Comentários, classificações, flashcards e demais conteúdos derivados são de propriedade da Concursera ou licenciados para uso na plataforma.

7. Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial

Parte das funcionalidades utiliza modelos de inteligência artificial para gerar explicações, flashcards, análises e sugestões. Esse conteúdo é fornecido como apoio ao estudo e não substitui consulta a fontes oficiais ou orientação profissional especializada. A Concursera não garante a precisão absoluta de todo o conteúdo gerado por IA e recomenda que o usuário valide informações críticas em fontes primárias.

8. Propriedade Intelectual

O nome Concursera, a marca, o logotipo, o design da interface, o código-fonte, a metodologia de seleção de questões e todos os demais elementos da plataforma são de propriedade da {RAZAO_SOCIAL} e estão protegidos pela legislação brasileira e internacional sobre propriedade intelectual.

9. Conteúdo do Usuário

Conteúdos que você inserir na plataforma (anotações, PDFs enviados, flashcards próprios, comentários, mensagens com o mentor de IA) permanecem de sua propriedade. Você concede à Concursera uma licença não-exclusiva, gratuita e mundial para armazenar, processar e utilizar esses conteúdos exclusivamente para operar e melhorar os serviços, conforme detalhado na Política de Privacidade.

10. Disponibilidade e Suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de nuvem, gateways de pagamento, redes de telecomunicações).

11. Limitação de Responsabilidade

A Concursera é uma ferramenta de apoio ao estudo e não garante aprovação em qualquer concurso público. Resultados dependem do esforço individual do candidato, condições de prova, política de cargos e diversos fatores externos. Nos limites permitidos pela legislação, nossa responsabilidade pelo uso da plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses.

12. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de usuários que descumprirem estes Termos, sem que isso gere direito a reembolso. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações da plataforma. Após o encerramento, dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade.

13. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou em destaque na plataforma com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da {FORO} para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail {EMAIL_JURIDICO}.